Justa causa. Suspeita de prática irregular.

Ausência de prova. Descaracterização.

Normas que proíbem advocacia privada para membros da AGU são constitucionais, diz PGR

Entendimento foi defendido em parecer contra ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

Menor Aprendiz - Uma opção muito boa para a empresa.

Wagner Ferreira da Silva, advogado, sócio da Armagedon Advogados S/C Ltda. Site: www.armagedonassessoria.com

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei nº 11.496/2007. Agravo de instrumento. Traslado incompleto do recurso de revista.

Revela-se juridicamente incensurável a decisão por meio da qual não se conhece do agravo de instrumento sob o fundamento de não ter a parte agravante providenciado o traslado completo do recurso de revista - peça indispensável ao perfeito exame do agravo de instrumento.

Recurso ordinário obreiro. Não pagamento das custas. Pedido de justiça gratuita somente na fase recursal.

Cultura, fraude e normas

Antônio Lopes de Sá é Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa.

Recurso especial. Execução provisória.

Multa do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Descabimento.

Membros do Conselho da OAB SP aprovam carta de repúdio a extinção do Exame de Ordem

Conselheiros apontaram para os prejuízos que a extinção do Exame de Ordem acarretaria para a Justiça e a cidadania

Mantida suspensão das atividades de empresas acusadas pelo vazamento de óleo na Bacia de Campos

Sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil reais, a Chevron deverá suspender todas as atividades de extração e transporte de petróleo, no prazo de 30 dias

Cláusula de acordo coletivo. Incorporação ao contrato de trabalho.

Recurso de revista não conhecido.